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4 de janeiro de 2025Redação Paiquerê
A Prefeitura de Londrina iniciou o envio de 286.690 carnês contendo o lançamento do IPTU Exercício 2025 e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Os carnês foram divididos em dois lotes, sendo 145.253 com vencimento no dia 31 de janeiro e outros 141.437 no dia 14 de fevereiro. Dessa forma, as primeiras remessas vão priorizar a entrega do lote com vencimento em janeiro.
A distribuição está sendo feita pelos Correios, e a partir de 10 de janeiro, quando encerra a atualização do Sistema Tributário do Município, os contribuintes poderão acessar o IPTU Online no Portal da Prefeitura e emitir suas guias. Além do boleto bancário, impresso nos carnês e pelo site, o pagamento via PIX estará disponível apenas pelo site.
O valor líquido do IPTU 2025 lançado nos carnês esse ano é de R$ 544.231.337,82. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista, com direito a descontos progressivos que vão de 10% a 15%, ou dividir o total em até 11 parcelas, com valor mínimo de R$65 para cada prestação. “Para o pagamento à vista, há um desconto inicial de 10% a qualquer tempo. E, pela assiduidade, ou seja, se mantido o pagamento à vista em anos consecutivos, a cada ano é acrescentado 1% de desconto, limitado a 15%. Hoje, já temos milhares de contribuintes que atingiram o limite máximo, ou seja, recebem o desconto de 15% pelo pagamento à vista”, explicou.
No exercício atual, foram encaminhados 124.062 carnês com desconto progressivo, para contribuintes que pagaram à vista no ano anterior. Desse total, 68.149 adquiriram o direito ao teto máximo, que é 15% de desconto.
O secretário municipal de Fazenda explicou ainda que, em caso de não recebimento do carnê, o contribuinte tem duas opções: consultar o lançamento e gerar os boletos para pagamento pela internet (a partir do dia 10) ou vir diretamente na Praça de Atendimentos da Fazenda. “É importante que o contribuinte não perca o vencimento do IPTU, principalmente para aqueles que já tem um desconto agregado para pagamento à vista. Para isto, caso não receba o carnê, o contribuinte poderá gerar o boleto pela internet diretamente no Portal ou agendar para vir pessoalmente à Praça de Atendimentos da Fazenda”, explicou.
Quem não receber o carnê deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 28 de fevereiro. A partir desse prazo, o contribuinte será considerado notificado dos lançamentos do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo no corrente exercício (2025).
Sobre as opções de negociação do IPTU 2025, Pires destacou que os carnês já são entregues com a opção de parcelamento, respeitando o valor mínimo de R$65 em cada parcela. “Neste momento, o que temos é o parcelamento em até 11 vezes sem juros. Historicamente, a Prefeitura trabalhou com o Programa de Regularização Fiscal, o Profis, que é amplamente divulgado e conhecido. Porém, estamos fazendo uma avaliação técnica desse modelo de parcelamento e ainda não há uma definição se ele será implementado para 2025. Talvez tenhamos um novo formato de cobrança da dívida. Por isso, sugerimos que os contribuintes, mesmo sabendo que o orçamento no início do ano é apertado, façam o pagamento na medida do possível. Caso não consigam pagar à vista, recomendamos que façam o parcelamento sem juros”, orientou.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo telefone (43) 3372-4424 (WhatsApp), ou no atendimento presencial, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A Praça da Fazenda fica no piso térreo da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635, e o agendamento é feito pelo Portal da Prefeitura.
Isenções
No exercício de 2025, a Secretaria Municipal de Fazenda concedeu R$ 22.197.107,35 em benefícios legais e isenções parcial ou total do IPTU. Em Londrina, os três tipos principais de isenção concedida são: por idade, para quem teve 63 anos completos até 1° de janeiro; portadores de deficiência (PCD) com incapacidade para o trabalho; e por estado civil, para viúvos ou viúvas.
Os critérios legais determinam que o solicitante tenha um único imóvel que sirva como sua moradia, além de renda familiar de até cinco salários mínimos. Essas e outras informações estão disponíveis na versão impressa de cada carnê e no Portal da Prefeitura.
Proprietários de imóveis com valor venal atualizado de até R$ 607.964,72 que atendem aos requisitos têm direito à isenção total do IPTU. Caso ultrapasse esse valor, ou o imóvel possua outros proprietários que não se enquadrem no benefício, o contribuinte pode receber a isenção parcial.
A solicitação da isenção pode ser feita em qualquer período do ano e, quando o benefício é concedido, o desconto é aplicado no IPTU do ano vigente.
Coleta de Lixo
O custo total para o serviço de coleta do lixo doméstico, no decorrer de 2024, foi de R$62.291.383,71. Com base nesse montante, a Prefeitura calculou o valor unitário de R$1,440 pelo serviço e aplicou o cálculo de periodicidade da coleta nas 52 semanas no ano. Dessa forma, para imóveis que recebem a coleta três vezes por semana, por exemplo, a taxa anual lançada no carnê é de R$224,64.
Com Ncom