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11 de julho de 2024Lino Ramos
Redação Paiquerê
O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) completa 34 anos no próximo domingo (14). Segundo a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, o ECA foi um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante entrevista concedida ao Podcast MP no Rádio (do Ministério Público) ela defendeu prioridade absoluta para a infância e juventude, como prevê o ECA.
A promotora ainda destacou as principais violações que ainda são observadas quanto ao cumprimento da legislação.