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Redação Paiquerê
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado.
A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições de outubro, validando-as ou não.
A relação será cruzada com a lista de pré-candidatos a vereador e prefeito em outubro próximo, para que a Justiça Eleitoral possa validar ou não os registros.
A Paiquerê 91,7 ouviu o advogado especialista em direito eleitoral, Nilso Paulo, sobre o assunto. De acordo com o especialista, a lista do TC é informativa, portanto, serve como mais um elemento para a análise dos registros de candidaturas, na justiça eleitoral. Mas no interior dos partidos, já se torna um desafio para os pré-candidatos.
Nilso Paulo afirmou que a Justiça Eleitoral usará os dados levantados pelo Tribunal de Contas e nem todos que estão na lista são pré-candidatos ou políticos.
O documento encaminhado pelo Tribunal contém os nomes de 1.861 pessoas que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas.