Conselho pede tempo para emitir parecer sobre projeto do Plano Diretor de Londrina; entenda

Lino Ramos
Redação Paiquerê

O Conselho Municipal de Gestão Territorial (CMPGT) pediu mais tempo à Câmara de Vereadores para emitir pareceres sobre os projetos relacionados ao Plano Diretor. Entre as matérias, estão os projetos sobre o Uso e Ocupação do Solo e àqueles que estabelecem mudanças nos Códigos de Obras e de Posturas de Londrina.

Enviado à Câmara pelo Executivo, o novo Código de Obras e Edificações estabelece as normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais. Na justificativa, a administração municipal alega que a proposta não apresenta mudanças radicais em relação às ações praticadas no atual contexto. 

O projeto também traz regras de higiene para estabelecimentos de hospedagem, bares, restaurantes e similares; de limpeza e conservação de terrenos e edificações; de coleta e destinação de resíduos sólidos e resíduos da construção civil.  

Além da circulação de animais; de poda e erradicação de árvores; de emissão de sons e ruídos; assim como normas para feiras, atividades ambulantes; de trânsito e de estacionamento de veículos em vias públicas de circulação. Em seu artigo 237, o projeto prevê que a abertura e o fechamento dos estabelecimentos deverão se limitar aos horários determinados no Código de Posturas. 

Já o novo Código de Posturas regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços, com a finalidade de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança pública na cidade. 

O presidente do Conselho Municipal de Gestão Territorial, Rubens Ventura, disse que a entidade não é contra as mudanças previstas em novas leis municipais, mas demonstrou preocupação com alterações previstas em áreas da cidade, como o Jardim Vale dos Tucanos. 

“Digo o seguinte: quando você transforma usos mistos você sempre vai ter um fator de incomodidade maior do que se você tivesse zoneamento como era na cidade. Os zoneamentos permitiam que as populações tivessem uma área comercial, industrial, predominantemente residencial. Isso muitas vezes alivia o processo de fiscalização da prefeitura. No momento que a gente tem um volume grande de mescla com objetivo de gerar emprego, tudo bem, a cidade é grande (…) Agora, se começa a transformar o uso misto, tem indústrias leves. O que é? A gente não sabe. Pode ter atividade que vai incomodar a vizinhança. Para que isso ocorra, a estrutura de fiscalização tem que ser a altura da incomodidade.”