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Lino Ramos
Redação Paiquerê
A Câmara Municipal de Londrina promoveu na última semana uma audiência pública para discutir o projeto de lei 230/2023, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural de Londrina. A proposta, enviada pelo Executivo, atualiza a lei municipal conhecida como Lei de Preservação Cultural, uma das normas específicas do Plano Diretor Participativo do Município.
O objetivo é modernizar modernizar os dispositivos legais e criar mecanismos como o tombamento e a listagem de bens culturais para preservar o patrimônio cultural da cidade, tanto material quanto imaterial.
Entre outras mudanças previstas, o projeto atualiza o Instituto do Tombamento, com a intenção de aplicar as regras exclusivamente para bens materiais voltados ao patrimônio histórico de Londrina.
O termo Registro na Listagem de Bens de Interesse de Preservação passa a ser utilizado para bens imateriais, esclarecendo e especificando melhor os tipos de patrimônio cultural abrangidos.
O projeto também prevê que recursos de penalidades serão revertidos para o Fundo Municipal de Patrimônio, proporcionando uma fonte de financiamento contínua para a preservação do patrimônio.
