Entidades e Município se unem para ampliar destinação do Imposto de Renda a fundos de Londrina

Redação Paiquerê 

Para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) a projetos cadastrados para receber repasses por meio de Fundos Municipais de Londrina, órgãos da cidade agregam forças em iniciativas voltadas a beneficiar entidades locais. Um deles é o Sescap-LDR (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), que, juntamente com o Município, está promovendo campanha para conscientizar a população e ampliar as doações feitas pelo IR, explorando o potencial de arrecadação que a cidade possui.

Neste sábado (29), das 9h às 15h, o Sescap realizará o evento “Declare Certo”. Em 2025, o encontro, que irá ocorrer na Concha Acústica, foi remodelado a fim de atrair, sensibilizar e tirar dúvidas dos contribuintes em relação à destinação do Imposto de Renda. O Município estará envolvido na ação, apoiando com a Secretaria Municipal de Cultura, Fundação de Esportes (FEL), Secretaria do Idoso, Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa é um chamado à toda população e aos empresários para mostrar como destinar parte do valor de seus impostos para incentivar diferentes segmentos.

De acordo com o presidente do Sescap-LDR, Euclides Nandes Correia, o evento é promovido há mais de dez anos. No entanto, houve uma atualização no formato de desenvolvimento. “Nosso foco, antes, era mais no sentido de tirar as dúvidas da população, de forma gratuita, acerca da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Todavia, percebemos que tínhamos que divulgar mais a respeito da destinação do Imposto de Renda, conscientizar a população, acabar de uma vez por todas com os mitos em torno do tema, e aproveitar o potencial de arrecadação que Londrina tem e não está sendo usado”, comentou.

Em 2024, em Londrina, foi destinado aos fundos municipais um total de R$1.767.726,61. Um valor considerado muito aquém do potencial que a cidade oferecia para ser arrecado que naquela ocasião era de mais de R$ 49 milhões. No ranking das cidades do Paraná que mais destinaram no ano passado, a capital Curitiba recebeu R$ 13.887.563,59. Na 2ª posição aparece Maringá com R$ 3.583.513,35, seguida por Ponta Grossa com 2.060.331,05, Cascavel com R$ 1.871.520,04 e Londrina figurou na 5ª colocação com R$1.767.726,61.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil para 2025, Londrina tem o potencial de mais de R$56 milhões em destinação do IR.

Os valores destinados, provenientes de doação pelo IR, são aplicados em projetos de entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), também podendo ser destinados a projetos audiovisuais, culturais e esportivos.

O presidente do CMDCA, Cláudio de Melo, ressaltou que os valores arrecadados são revertidos para ações, formações e fortalecimento das políticas de atenção à criança e ao adolescente no Município, ampliando a proteção e a defesa dos direitos deste público. “Pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), gerido pelo nosso Conselho, fomentamos diversos projetos por meio de editais que contemplam entidades locais. É importante destacar que, menos de 5% do potencial de mais de R$ 50 milhões possíveis de serem revertidos do IR aos fundos municipais de Londrina, estão indo para essa finalidade. Então temos que mobilizar os setores, mostrar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições que trabalham para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou.

No edital 2023-2024, foram contempladas pelo FMDCA, com recursos advindos de repasses do Imposto de Renda, mais de 30 instituições habilitadas. O CMDCA incentiva a destinação do IR por meio de sua campanha Futuro Criança, enquanto o CMDPI faz o mesmo com a campanha O Futuro é Agora.

Os conselhos e as entidades de Londrina buscam uma conscientização maior da população referente à destinação. Esta destinação é documentada, ocorre a prestação de contas e fiscalização do recurso, com verificação se o mesmo está sendo usado conforme o projeto protocolado.

A destinação do Imposto de Renda devido tem possibilitado a qualificação e fortalecimento de serviços já existentes, aprimorando ações de prevenção, proteção e defesa de direitos. Com isso, as instituições conseguem efetuar ações diferenciadas com este recurso, como aquisição de equipamentos mais modernos e que efetivam a economia, reformas e implemento nas equipes.

Na visão da secretária municipal de Assistência Social, Marisol Chiesa, quando as pessoas escolhem destinar parte do Imposto de Renda para os fundos municipais, estão ajudando a garantir que o dinheiro permaneça na cidade e seja investido diretamente em ações que promovem cidadania e desenvolvimento social. “Esse repasse faz toda a diferença para instituições que realizam um trabalho sério, oferecendo melhores condições e oportunidades para centenas de crianças, adolescentes e idosos”, disse.

Chiesa convidou todos os contribuintes de Londrina a aproveitarem essa chance de transformar vidas com um gesto simples e responsável. “Essa é uma maneira concreta de exercer a cidadania e contribuir para um futuro melhor para as novas gerações da nossa cidade e também no cuidado com os nossos idosos, por exemplo”, completou.

Fortalecendo serviços

Uma das entidades de Londrina contempladas no edital de projetos vigente do CMDCA, recebendo repasses via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é o Instituto Roberto Miranda (IRM), que atende pessoas com deficiência visual e também indivíduos com deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimento, entre crianças e adolescentes de zero até 14 anos. Com os recursos garantidos, provenientes de destinação do Imposto de Renda pela sociedade, a organização está conseguindo promover melhorias estruturais para fortalecer suas atuações.

Por meio de um dos projetos aprovados, foi possível realizar a pintura da parte externa dos dois prédios onde funciona a Instituição, bem como um muro paliteiro. Ainda será instalado um toldo com o mesmo investimento. A unidade fica na rua Netuno, 90, no Jardim do Sol.

Já em outro segmento atendido no edital atual, a sede da entidade também ganhou um novo parquinho, substituindo a estrutura e os equipamentos anteriores. O local ainda receberá uma tela de sombreamento. “O instituto tinha um parquinho de metal que estava bem enferrujado e deteriorado, e que agora foi totalmente trocado e feito em estrutura moderna de qualidade, montado com madeira plástica. O piso do parquinho também foi todo renovado e o playground inteiro ficou muito bonito para ser usado pelos alunos e público atendido”, elogiou a gerente administrativa do Instituto, Luciellen Rachid.

Neste pacote, segundo a gerente, mais uma novidade chegou para qualificar ainda mais os serviços prestados pelo Instituto Roberto Miranda. Foi criada uma sala nova de estimulação sensorial para os alunos terem aulas diferenciadas, dotada de elementos lúdicos e itens como piscina de bolinhas com luz, escorregador, rede, balanço e outros brinquedos. Um ar-condicionado também será instalado para climatizar o ambiente e deixa-lo mais confortável. “Este era um sonho antigo da instituição, todo mundo pode utilizar o local, incluindo a parte pedagógica da escola. Isso vai fortalecer os vários projetos executados neste prédio, ajudando no desenvolvimento dos alunos, que podem também brincar e se divertir”, concluiu Rachid.

O Instituto Roberto Miranda há 60 anos promove autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência visual, entre crianças, adolescentes e adultos. Atualmente, atende 140 pacientes entre crianças e adolescentes em sua clínica. E 180 alunos são atendidos na escola. Deste total, 48 são pessoas de até 12 anos. O serviço pedagógico é voltado para pessoas com deficiência visual, englobando aulas de braile, soroban, orientação e mobilidade, informática, dança, apoio escolar, estimulação visual, entre outras atividades. E a área de atendimento multidisciplonar envolve suporte para pessoas com deficiência intelectual, focado em psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia.

Como funciona

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto devido, mas quando a mesma é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo. E no caso da Pessoa Jurídica, tributada pelo Lucro Real, até 1% do Imposto de Renda devido.

Conforme informações da própria Receita Federal, as destinações do IR não causam incidência em malhas fiscais, porque os recursos vão diretamente a fundos públicos e independem de cruzamentos de informações.

O Sescap-LDR solicita aos empresários contábeis que divulguem, esclareçam e incentivem seus clientes a fazerem a destinação do Imposto de Renda.

Evento Declare Certo 2025

O evento Declare Certo será promovido pelo Sescap-LDR, neste sábado (29), das 9h às 15h, na Concha Acústica.

Conta com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon | Sistema SESCAP /SESCON), Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal do Idoso, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Haverá solenidade de abertura a partir das 9h, reunindo autoridades locais, apresentação da Orquestra Sinfônica da UEL (Osuel), e palco com apresentações esportivas, culturais e musical. A estrutura também contará com tenda para tirar dúvidas a respeito da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e destinação do Imposto de Renda (IR); tenda com equipe do Conselho do Idoso, Criança e Adolescente apresentando alguns projetos de Londrina que receberam o recurso da destinação do IR no ano anterior. E Tira Dúvidas com a população e também entidades que desejam se cadastrar e enviar projetos para obter recurso da destinação do IR.

A Feira da Economia Solidária, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, também estará presente com empreendimentos da economia solidária que venderão seus produtos artesanais, como vestuário infantil, artigos para bebê, produtos decorativos de cozinha, artigos pets, bonecos e amigurumis, bolsas, nécessaires e semijoias de diversas técnicas, como bordados, crochê, costura, criativa, patchwork e outros produtos. Ainda haverá barracas de algodão doce e pipoca na Concha Acústica.

Com Ncom