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Lino Ramos
Redação Paiquerê
Para marcar a semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado na próxima quarta-feira (20 de novembro) o Ministério Público do Paraná lança o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”.
A iniciativa, desenvolvida pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
O objetivo é incentivar a formulação e implementação, pelas administrações municipais paranaenses, de criar políticas públicas voltadas ao combate à discriminação racial e à efetivação da igualdade de oportunidades.
O lançamento do projeto será na próxima segunda-feira, 18 de novembro, às 16 horas, no auditório do MP, no Centro Cívico em Curitiba.
Entre as ações que o projeto pretende estimular está a criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, órgãos deliberativos e consultivos.
Eles devem ser fiscalizadores das ações governamentais sobre igualdade racial e formular políticas afirmativas antirracistas, inclusive das cotas no serviço público municipal.
Segundo dados do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, dos 399 Municípios do Paraná, 40 têm conselhos municipais, sendo que somente um quarto deles está funcionando regularmente.
O projeto “Municípios Antirracistas” – que é inspirado em iniciativa semelhante do Ministério Público de São Paulo – consiste em estimular prefeituras e câmaras de vereadores de todos os Municípios paranaenses, começando pelos mais populosos, a elaborarem e executarem políticas para a igualdade racial de oportunidades.
Além da criação de Conselhos Municipais de Igualdade Racial, o projeto pretende impulsionar a inclusão, nos planos municipais de educação, do ensino de história e cultura afro-brasileira.
Além da aprovação de leis que estabeleçam cotas raciais em processos seletivos municipais e ações afirmativas em geral; a aprovação de planos municipais de promoção da igualdade racial, entre outras ações.
Como explicou o desembargador Olímpio de Sá Sotto Maior Neto Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
